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Mestrado e Doutorado em Direito

DISCIPLINAS FUNDACIONAIS

Obrigatórias para as duas linhas de pesquisa: Constitucionalismo Contemporâneo e Políticas Públicas de Inclusão Social:

TEORIA PROCEDIMENTAL DA GESTÃO PÚBLICA COMPARTIDA

45 horas/aula

Teorias da democracia e gestão pública. Relações entre Estado, Administração Pública e Sociedade. Gestão pública compartida no Brasil: pressupostos epistemológicos e filosóficos. Sociedade de riscos e Estado de Exceção: equações complexas entre Estado, Administração Pública e Sociedade. Estado, Administração Pública, Sociedade e suas patologias corruptivas. 

TEORIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

45 horas/aula

Relações entre política, políticas públicas e direito. Políticas públicas: conceituação, ciclo, agentes, recursos e abordagens teóricas. A dimensão jurídica das políticas públicas. Políticas públicas na democracia e no Estado de Bem-Estar Social: problemas, desafios e perspectivas. A inovação em políticas públicas: teorias da cooperação, da comunidade, dos bens comuns e do capital social.

A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA

45 horas/aula

Participação política e social: aspectos políticos, históricos e filosóficos. Os direitos políticos de participação social na perspectiva da evolução do Estado. Os direitos políticos de participação social na ordem jurídica internacional e no Brasil. Instrumentos e mecanismos de participação social na ordem democrática e enquanto direito fundamental. Relações entre participação política e social e Políticas Públicas. 

 

EIXO TEMÁTICO DIVERSIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS

INTERSECÇÕES JURÍDICAS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

45 horas/aula

Bases teórico-conceituais e históricas da relação entre Público e Privado. Constitucionalização do Direito Privado. Inter-relações entre Público e Privado na ordem constitucional democrática. Dignidade humana como elemento estratégico de articulação entre o Público e o Privado. Princípio da solidariedade no Direito Privado. Teoria dos deveres fundamentais. 

EMPODERAMENTO SOCIAL LOCAL

45 horas/aula

Matrizes teórico-fundacionais do capital social no âmbito local. Interconexões entre Administração Pública Local e Sociedade. Subsidiariedade e gestão pública municipal. Governança local e políticas públicas. Políticas Públicas locais e efetivação de direitos fundamentais. 

POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO

45 horas/aula

Políticas Públicas com perspectiva de gênero e sua transversalização. Gênero e sexo. Gênero enquanto padrão de comportamento e de papel social. As questões de poder nas relações de gênero. Gênero, feminismo e Direito. Os direitos das mulheres na ordem internacional e na ordem constitucional brasileira. Políticas Públicas de inclusão social na perspectiva de gênero. 

DIREITOS GERACIONAIS, DIVERSIDADE E SISTEMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

45 horas/aula

Direitos geracionais. Desenvolvimento humano. Direitos humanos de crianças, adolescentes, jovens e idosos. Diversidade, identidade e minorias. Sistemas de políticas públicas de proteção social. Sistema de garantias de direitos. Políticas públicas intersetoriais. Prevenção e erradicação do trabalho infantil, violência sexual e atendimento socioeducativo. Políticas públicas de Juventude. Políticas públicas para idosos.

 

EIXO TEMÁTICO DIMENSÕES INSTRUMENTAIS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

CONTROLE SOCIAL E ADMINISTRATIVO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

45 horas/aula

Teorias do controle social. Estado Democrático de Direito e controle social. Estado Pós-Democrático e suas consequências para o controle social. O Estado Pós-Democrático e a desconstituição dos espaços públicos. Controle social e teorias da democracia. Controle social e movimentos sociais no Brasil. Administração pública e controle social. 

CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

45 horas/aula

A Jurisdição Constitucional e seu protagonismo na ordem democrática. Natureza contramajoritária da Jurisdição Constitucional e Políticas Públicas. Controle jurisdicional de Políticas Públicas e relação entre Poderes. Efetivação de direitos fundamentais sociais e controle jurisdicional de Políticas Públicas. Atuação dos Tribunais brasileiros no controle de Políticas Públicas.

TEORIA JURÍDICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E COMPETÊNCIAS PÚBLICAS FEDERATIVAS

45 horas/aula

O Conceito jurídico de políticas públicas. Relações com o conceito sistêmico de Direito e de Política. Aplicação da teoria dos sistemas a às organizações e às Políticas Públicas. Teoria da decisão dentro das Políticas Públicas. Conexões entre organizações, federalismo e competências. Competências Públicas Federativas. Os elementos do conceito jurídico de políticas públicas e seus Instrumentos jurídicos. A formulação e a implementação jurídica das Políticas Públicas. A Justiça na e das Políticas Públicas.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA

45 horas/aula

Conflito. Violência legitimada. Acesso à justiça. As crises da jurisdição. Autocomposição e heterocomposição. A cultura da guerra e a cultura da paz. Meios alternativos de resolução de conflitos. Políticas Públicas brasileiras de acesso à justiça. 

 

ATIVIDADES ELETIVAS

 15 horas/aula

ORIENTAÇÃO E DEFESA DO PROJETO DE TESE

60 horas/aula

ORIENTAÇÃO E DEFESA DA TESE

60 horas/aula

 

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