O curso de especialização em Direito e Políticas Públicas é voltado ao estudo das bases teóricas, dogmáticas e práticas que fundamentam as políticas públicas no âmbito jurídico. O programa tem como objetivo capacitar profissionais para compreender, analisar e implementar políticas públicas que promovam a justiça social, o desenvolvimento sustentável e a eficiência administrativa. Dividido em três módulos, o curso aborda os aspectos teóricos das políticas públicas e explora sua aplicação prática, proporcionando aos alunos habilidades estratégicas e éticas para enfrentar os desafios contemporâneos na elaboração e gestão de políticas públicas.
É a oportunidade que você esperava para impulsionar sua carreira.
Matrículas até o dia 23/03/2025.
Previsão de início das aulas no dia 03/04/2025*.
* A realização do curso está sujeita à quantidade mínima de matrículas. Caso o estudante não seja selecionado, ou o curso não seja confirmado, a taxa de matrícula será devolvida de forma integral.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a Equipe Comercial no Whatsapp (51) 3717-7425.
CARGA HORÁRIA
372
TEMPO ESTIMADO
CONTEÚDO EXCLUSIVO
ESTUDE EM QUALQUER LUGAR
ACESSO AO CONTEÚDO DE BIBLIOTECA DIGITAL
OBJETIVOS
O objetivo deste curso é proporcionar uma formação sólida e interdisciplinar, unindo teoria e prática, para capacitar os participantes na compreensão da dogmática das políticas públicas, na análise crítica e avaliação de sua implementação, e na aplicação estratégica em áreas específicas, como saúde, educação, urbanismo, meio ambiente, inovação, proteção de grupos vulnerabilizados, dentre outros. Por meio de um enfoque sistêmico e integrado, busca-se desenvolver habilidades para a elaboração, gestão e controle de políticas públicas, com ênfase no impacto social, na participação popular e na produção científica.
PARA QUEM SE DESTINA
O curso é destinado a profissionais das áreas de Direito, Administração, Ciências Sociais, Gestão Pública e afins, bem como pesquisadores, advogados, gestores, servidores públicos e consultores interessados em atuar na formulação, implementação, avaliação e controle de políticas públicas.
PERFIL DO EGRESSO O egresso da pós-graduação será um profissional qualificado para atuar de forma estratégica e inovadora no campo das políticas públicas, com capacidade crítica para interpretar e aplicar a teoria e a dogmática jurídica, avaliar políticas públicas em suas diversas fases e propor soluções eficazes para desafios contemporâneos. Dotado de uma visão interdisciplinar e sistêmica, estará preparado para liderar iniciativas que promovam justiça social, desenvolvimento sustentável e proteção de grupos vulneráveis, além de contribuir para o aprimoramento da gestão pública e a produção acadêmica na área.
ENTENDENDO O CURSO O curso adota uma metodologia dinâmica e interativa, concebida para maximizar a aprendizagem e proporcionar uma experiência acadêmica alinhada às melhores práticas de ensino a distância e presencial.
Estrutura O curso de pós-graduação foi estruturado para atender às demandas contemporâneas de flexibilidade e autonomia no processo de ensino-aprendizagem, proporcionando aos estudantes uma experiência alinhada às práticas educacionais mais inovadoras e às necessidades individuais. Este curso de pós-graduação está organizado em três módulos de 132 horas cada, compostos por temas que aprofundam o conteúdo macro dos módulos.
Formato O curso se fundamenta no conceito híbrido de aprendizagem composto por aulas remotas (interação em tempo real) e sequência de estudos orientada na Sala Virtual EAD Unisc (autoaprendizagem).
Como o curso acontece? Os módulos acontecem na Sala Virtual EAD Unisc e você terá total flexibilidade para acessá-la nos horários e locais que forem mais convenientes, facilitando a conciliação dos estudos com outras atividades pessoais e profissionais. Você terá aulas em tempo real, nas quais serão realizados debates, análises de casos e discussões aprofundadas sobre os temas de cada módulo. As aulas síncronas acontecerão em dias e horários preestabelecidos no cronograma acadêmico, preferencialmente, às quintas-feiras, no período noturno. Na Sala Virtual será disponibilizado um conjunto de materiais instrucionais especialmente preparados para atender aos objetivos pedagógicos, conforme a carga horária. Além das aulas síncronas, são disponibilizados materiais elaborados e selecionados pelos professores, como leituras complementares, textos acadêmicos e outros recursos que enriquecem a experiência formativa. Todo o conteúdo permanecerá disponível na Sala Virtual até a conclusão do curso, permitindo o acesso contínuo ao longo de todo o processo de aprendizado. Recomenda-se dedicação de, no mínimo, 10 horas semanais aos estudos. Esse tempo deve incluir sua participação nas aulas ao vivo ou o acompanhamento das gravações, além da leitura dos materiais e realização das atividades avaliativas. A organização e o planejamento pessoal são fundamentais para garantir um desempenho acadêmico satisfatório. Para atender às diferentes necessidades, todas as aulas síncronas são gravadas e disponibilizadas na Sala Virtual EAD Unisc. Caso você não possa participar do encontro ao vivo, terá a liberdade de acessar o conteúdo gravado quando desejar. Ressalta-se que a UNISC reserva-se o direito de ajustar as datas das aulas, caso necessário, com aviso prévio aos estudantes, garantindo que não haja prejuízo ao andamento do curso.
Critérios de Avaliação Para aprovação em cada módulo curricular, você deverá realizar um questionário avaliativo e obter, no mínimo, nota 7,0 (sete). Este processo visa assegurar a compreensão e aplicação prática dos conteúdos abordados. Caso necessário, o Guia do Estudante de Pós-graduação Lato Sensu UNISC assegura o direito a realizar, gratuitamente, a recuperação de até 1 (um) módulo.
EMBORA ESTUDE COM AUTONOMIA, VOCÊ NÃO ESTARÁ SÓ!
Apoio Pedagógico e Técnico Reconhecendo a importância de um suporte eficiente, o curso oferece canais de comunicação ágeis e acessíveis:
Tutoria: um tutor estará disponível para responder dúvidas e orientar os estudantes ao longo do curso. As mensagens enviadas pela ferramenta da Sala Virtual serão respondidas em até 24 horas úteis, garantindo acompanhamento próximo e personalizado.
Monitoria Técnica: a equipe de suporte técnico está à disposição para resolver eventuais dificuldades relacionadas à plataforma de ensino. O contato pode ser feito pelo e-mail suporte-ead@unisc.br ou pelo telefone/WhatsApp (51) 3717 7664.
Compromisso com a Qualidade e Inovação Este curso reflete o compromisso da UNISC com uma formação de excelência, integrando metodologias inovadoras, flexibilidade e acompanhamento pedagógico para proporcionar uma experiência acadêmica enriquecedora e alinhada às necessidades dos estudantes e às demandas do mercado.
ORIENTAÇÕES DE MATRÍCULA
Matrícula
Passo 1
Ao clicar no botão “Matricule-se aqui”, seu processo de matrícula é iniciado.
Upload dos documentos
Passo 2
Na sequência, você deve fazer o upload de toda documentação obrigatória solicitada.
Adesão ao contrato
Passo 3
Você deve aderir ao contrato e optar pela forma de pagamento.
Pagamento
Passo 4
Para o pagamento da taxa de matrícula, você terá duas opções: via boleto bancário ou via PagSeguro.
Status da matrícula
Passo 5
Se você anexou corretamente os documentos e efetuou o pagamento* da matrícula, o seu status passa a ser “Matriculado” e você receberá os dados de acesso ao curso.
*O retorno bancário pode ocorrer em até 48h.
FORMAS DE PAGAMENTO R$ 7.200,00
Participantes em Geral
R$400,00 + 11x R$604,00 Total: R$ 7.044,00
R$400,00 + 17x R$400,00 Total: R$ 7.200,00
R$ 6.552,00(à vista)
Egressos UNISC
R$360,00 + 11x R$543,60 Total: R$ 6.339,60
R$360,00 + 17x R$360,00 Total: R$ 6.480,00
R$ 5.896,80(à vista)
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
1. O pagamento da taxa de matrícula poderá ser feito por BOLETO BANCÁRIO ou por CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO, via PagSeguro ou PayPal. 2. Como o estudante poderá escolher em quantos meses irá realizar o curso, a forma de parcelamento dependerá dessa escolha, conforme tabelas acima. As referidas parcelas terão vencimento sempre no dia 08 dos meses subsequentes ao início do curso. Deverão ser pagas por boleto bancário impresso por meio da Sala Virtual UNISC, aplicativo Minhas Turmas ou pelos Serviços Acadêmicos no site da Universidade (o estudante poderá utilizar o home banking). 3. Para este curso há 2 modalidades de DESCONTO ESPECIAL: 3.1 Egressos UNISC (10%); 3.2 Pagamento à vista (9%); 4.Os descontos especiais previstos para o curso incidirão a partir da 2ª parcela do curso. 5. Os valores constantes nas tabelas acima não contemplam o período de elaboração, orientação e defesa de TCC. Este poderá ser contratado separadamente após o final das aulas.
Para acessar a Sala Virtual EAD UNISC e acompanhar o conteúdo do seu curso, é necessário:
Conexão: recomenda-se internet banda larga com velocidade a partir de 1MB;
Softwares: Google Chrome ou Mozilla Firefox (versões atualizadas); Software MsOffice (word, excel) e/ou BrOffice (writer, calc); Acrobat Reader 9 ou superior;
Kit multimídia: caixas de som ou saída de áudio (para fone de ouvido) para assistir às videoaulas, lives e entrevistas etc.
NÃO OBRIGATORIEDADE DO TCC
A Resolução nº 01/2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicada em 06/04/2018, estabeleceu novas diretrizes e normas para a oferta de cursos de Pós-graduação Lato Sensu. Conforme o projeto desse curso, não é mais obrigatória a elaboração de TCC (trabalho de conclusão de curso), ficando sob a responsabilidade do estudante avaliar a necessidade ou não de contratar o TCC separadamente.
INTERCÂMBIOS
Os alunos matriculados nos nossos cursos possuem diversas opções de intercâmbios disponíveis. Confira no nosso site para onde e como você pode ir:
Doutora em Direito, com estágio pós-doutoral pela PUC/RS. Advogada e professora universitária. Chefe do Departamento de Direito da UNISC. Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo: Atualizações e Questões Práticas.
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Dr. Saulo de Oliveira Pinto Coelho
Possui doutorado, mestrado e graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Realizou Pós-Doutorado, pela CAPES, na área de Teoria do Direito, junto à Universitat de Barcelona, Espanha. É professor efetivo da Universidade Federal de Goiás (UFG). É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG (PPGDP-UFG). É professor do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da UFG (PPGIDH-UFG). Foi fundador de ambos os Programas, PPGDP-UFG e PPGIDH-UFG. É Presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da OAB-GO. É Diretor-Presidente da Rede Brasileira de Direito e Políticas Públicas. É Coordenador do Curso de Especialização em Direito Público da UFG, realizado em parceria institucional com a OAB-GO. Coordenador de eventos científico internacionais junto ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Foi Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFG (FD-UFG). Foi Chefe do Departamento de Formação Jurídica da FD-UFG. Foi Coordenador Geral de Pesquisa da FD-UFG. Foi Coordenador do Curso de Direito da UniFASAM. Tem alta expertise nas áreas de Direito Público e de Teoria do Direito, com ênfase em Hermenêutica Jurídica; Direitos Fundamentais; Regulação e Controle de Políticas Públicas; e Regulação do Desenvolvimento. É autor de diversos artigos, livros e capítulos de livros.
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Dr. Janriê Rodrigues Reck
Doutor em Direito. Procurador Federal e professor universitário.
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Denise da Silva Bittencourt
Doutora e Mestre em Direito pela UNISC. Especialista em Direito Constitucional, com ênfase em Direito Municipal pela ULBRA. Professora universitária.
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PhD. Adriana da Costa Ricardo Schier
Pós-Doutora pela PUCPR. Doutora e Mestre em Direito pela UFPR. Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Presidente da Comissão de Serviços Públicos do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Vice-Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Membro da Comissão de Gestão Pública da OAB-Seccional Paraná. Advogada e consultora.
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Dra. Caroline Müller Bitencourt
Doutora em Direito, com estágio pós-doutoral pela PUC/RS. Advogada e professora universitária. Chefe do Departamento de Direito da UNISC. Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo: Atualizações e Questões Práticas.
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Dr. Saulo de Oliveira Pinto Coelho
Possui doutorado, mestrado e graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Realizou Pós-Doutorado, pela CAPES, na área de Teoria do Direito, junto à Universitat de Barcelona, Espanha. É professor efetivo da Universidade Federal de Goiás (UFG). É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG (PPGDP-UFG). É professor do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da UFG (PPGIDH-UFG). Foi fundador de ambos os Programas, PPGDP-UFG e PPGIDH-UFG. É Presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da OAB-GO. É Diretor-Presidente da Rede Brasileira de Direito e Políticas Públicas. É Coordenador do Curso de Especialização em Direito Público da UFG, realizado em parceria institucional com a OAB-GO. Coordenador de eventos científico internacionais junto ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Foi Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFG (FD-UFG). Foi Chefe do Departamento de Formação Jurídica da FD-UFG. Foi Coordenador Geral de Pesquisa da FD-UFG. Foi Coordenador do Curso de Direito da UniFASAM. Tem alta expertise nas áreas de Direito Público e de Teoria do Direito, com ênfase em Hermenêutica Jurídica; Direitos Fundamentais; Regulação e Controle de Políticas Públicas; e Regulação do Desenvolvimento. É autor de diversos artigos, livros e capítulos de livros.
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Dr. Paulo de Martino Jannuzzi
Professor e Coordenador Geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE), Diretor do Centro de Colaboração Interinstitucional de Inteligência Artificial Aplicada às Políticas Públicas (CIAP/UFG), Professor do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento da Escola nacional de Administração Pública (ENAP). Foi Secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério de Desenvolvimento Social, membro do Painel de Especialistas em Avaliação do International Evaluation Office do Programa das Nações Unidas em Nova York, analista de projetos e assessor técnico da Diretoria da Fundação Seade, professor, assessor técnico da Pro-Reitoria de Pós-Graduação, coordenador do Curso de Especialização em Gestão Pública e coordenador de Pesquisa do Centro de Economia e Administração na PUC-Campinas, É Graduado em Matemática Aplicada e Computacional pela UNICAMP, Mestrado em Administração Pública pela EAESP/FGV, Doutorado em Demografia pela UNICAMP, Especialização em Sociedade e Política pelo IESP/UERJ e pos-doutorado na EBAPE/FGV.
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Dra. Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith
Bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia (2002), Mestrado (2010) e Doutorado (2016) em Direito pela Universidade Federal do Pará. Pós-Doutorado junto ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (2020). Advogada. Mediadora Judicial. Professora da Graduação e da Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará, lotada no Instituto de Ciências Jurídicas. Coordenou o Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (PPGDDA, 2021-2024). Membro da Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED), da Associação Nacional de Direitos Humanos - Pesquisa e Pós-Graduação (ANDHEP), do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e da Rede CINETS Crimmigration Control. Líder do Grupo de Pesquisa "Direito ao desenvolvimento, Direitos Humanos e Políticas Públicas na Amazônia". Foi Diretora-Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-PA (2022-2024), Membro consultora da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB-PA (2022-2024). Coordenadora do Observar Amazônia. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Internacional, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito da Criança e do adolescente, Direito ao Desenvolvimento e Políticas Públicas.
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Dra. Elida Graziane Pinto
Possui graduação simultânea em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (2001); Doutorado em Direito Administrativo pela UFMG (2006), com estudos pós-doutorais em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (2010); bem como Livre-Docência em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo (2022). Na qualidade de Visiting Scholar, realizou estágio pós-doutoral no Center for Brazil Studies, vinculado ao David L. Boren College of International Studies (CIS), da Universidade de Oklahoma entre agosto de 2023 e maio de 2024.Antes de integrar o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, foi servidora da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Minas Gerais e Professora Adjunta de Direito Administrativo e Financeiro da UFMG. Atualmente é Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, titular da 2 Procuradoria de Contas e Professora de Finanças Públicas da FGV .Tem experiência na área de Direito e Finanças Públicas, onde desenvolve linha de pesquisa sobre o financiamento de direitos fundamentais e a dívida pública. É autora dos livros "Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da União do pós-Plano Real" e "Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional".
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Dr. Francisco Mata Machado Tavares
Francisco Mata Machado Tavares (Franck) realiza pesquisas e atividades de extensão interdisciplinares entre o direito, a ciência política e a teoria social. Ao cursar a graduação em direito, no início dos anos 2000, interessou-se por assuntos tributários e orçamentários. Realizou a primeira pesquisa brasileira sobre os aspectos jurídicos do Tributo Tobin ainda durante a graduação em Direito. Reuniu experiência como advogado tributarista em um grande escritório, foi professor de Direito Tributário em instituições como a Universidade Federal de Ouro Preto e venceu o prêmio conferido à melhor tese apresentada no IX Congresso da Associação Brasileira de Direito Tributário. Com esse background, buscou uma formação teórica e metodológica complementar no campo da Ciência Política,. Em sua dissertação de mestrado, relacionou a tributação com a democracia deliberativa e propôs uma ampliação dos mecanismos de exercício da soberania popular em temas fiscais. Na tese de doutorado, tratou das antinomias e limites presentes na Teoria da Ação Comunicativa. Frequentou cursos de formação em matemática aplicada, metodologia de survey, análise de big data, teoria dos jogos e teoria crítica. Introduziu um novo campo do conhecimento no Brasil, a Sociologia Fiscal, com a criação, em 2016, do GESF -Grupo de Estudos e Pesquisas Sócio-Fiscais. Em suas atividades, dedica-se à clínica jurídica, à teorização e à pesquisa empírica em temas fiscais. Atualmente, está lotado, em regime de dedicação exclusiva, na Faculdade de Direito da UFG. É docente permanente do curso de mestrado em direito e políticas públicas e do curso de mestrado e doutorado em direitos humanos, ambos na UFG. Recebe bolsa de produtividade como docente do PPGDP/UFG. Maiores detalhes sobre as pesquisas que desenvolve podem ser encontrados em www.sociologiafiscal.com
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Dra. Luciani Coimbra de Carvalho
Professora associada da UFMS. Doutorado e Mestrado em direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduação em direito pela Universidade Católica Dom Bosco. Professora do mestrado acadêmico em direito da UFMS e do Doutorado em direito da USP no convênio DINTER USP/UFMS. Foi Professora no curso de Pós-graduação stricto sensu do mestrado profissional PROFIAP. Presidente do Conselho de Curadores da FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura. Editora da Revista Direito UFMS. Líder do Grupo de pesquisa no CNPq Direitos Fundamentais, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável. Com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Direitos Fundamentais, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, direito financeiro, tributário e previdenciário, licitação e contratos, serviço público, desenvolvimento sustentável, direito à saúde, direitos humanos, políticas públicas e pluralismo jurídico.
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Dra. Lia de Azevedo Almeida
Dra. Lia de Azevedo de Almeida (UFT) - Professora Adjunta III, na Universidade Federal do Tocantins (UFT), atuando como docente no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Desenvolvimento Regional, e no Programa de Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, e do curso de graduação em Administração. Líder do Grupo de Pesquisa - Gestão e Avaliação de Políticas Públicas do CNPq e Membro efetiva da Rede Direito e Políticas Públicas (RedeDPP). Atua em pesquisas na área de políticas públicas e administração pública, atuando principalmente nos seguintes temas: análise de políticas públicas, análise das capacidades estatais de governos para a implementação de políticas públicas e inovação na administração pública. Doutora em Administração pela UnB (Universidade de Brasília), na linha de Administração Pública e Políticas Públicas. Mestre em Desenvolvimento Regional pela UFT (Fundação Universidade Federal do Tocantins) na linha de pesquisa de Políticas Públicas e Desenvolvimento (2012). Graduação em Relações Internacionais pela UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2007).
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Ma. Isabela Ruiz
Doutoranda e Mestra em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura (EPM). Bacharela em Direito pela Universidade Paulista (Unip). Possui bacharelado e licenciatura em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Autora do livro "A construção jurídica do Sistema Único de Assistência Social" (Fórum, 2023). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Estado, Direito e Políticas Públicas (FDUSP) e membro da Rede Brasileira de Direito e Políticas Públicas (Rede DPP). Possui experiência em Direito Público, com atuação profissional e pesquisa acadêmica no tema das políticas públicas e das políticas sociais.
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Dra. Maria Paula Dallari Bucci
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Departamento de Direito do Estado. Livre Docente em Direito do Estado pela USP (2012), com Doutorado (2000) e Mestrado (1994) pela mesma instituição. Conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE). Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável ("Conselhão") e da Câmara Técnica de Transformação do Estado, do mesmo Conselho. Coordenadora da Coleção Direito e Políticas Públicas da Editora Forum. Coordenadora da ESNAP-USP, Escola Superior Nacional de Advocacia Pública, curso de especialização em Direito Público promovido em convênio pela FD-USP e a ANAPE- Associação Nacional de Procuradores dos Estados e Distrito Federal (2021-2023); Vice-coordenadora na edição 2024-2026. Foi Visiting Scholar na Universidade de Wisconsin (2022). Foi Presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Direito da USP (2018-2021), tendo presidido a Subcomissão para o novo Projeto Pedagógico daquela Faculdade (2014-2016). Foi Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (2008-2010), Consultora Jurídica do MEC (2005-2008) e Procuradora Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) (2003-2005). Foi Procuradora da USP (1992-2018), onde exerceu as funções de Superintendente Jurídica (2014-2017), Procuradora Geral (2014-2015), e Assessora Jurídica da Agência USP de Inovação (2011-2013). Autora de Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas (Saraiva, 2013), obra que conquistou o Prêmio Jabuti 2014 (categoria Direito, 3o lugar); além de Direito Administrativo e Políticas Públicas (Saraiva, 2000) e Políticas Públicas: Reflexões sobre o Conceito Jurídico (Saraiva, 2006); Teoria do Estado: sentidos contemporâneos (Saraiva, 2018); Judicialização da Saúde: a Visão do Poder Executivo (Saraiva, 2017), entre outros. Tem larga experiência profissional em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Políticas Públicas e Direito Público, Teoria do Estado, Direito Administrativo, Inovação, Direito Educacional.
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Dr. Ivan César Ribeiro
Professor de Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de São Paulo, Professor Colaborador da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e Senior Research Scholar na Yale Law School. Coordenador do Centro de Estudos da Ordem Econômica (CEOE/Unifesp). Doutor em Direito (USP), Mestre em Administração (USP) e Master of Laws (Yale). Desenvolve pesquisas em regulação financeira, políticas públicas, métodos quantitativos e jurimetria. Presidente da Tndnet.org - Rede de Pesquisadores em Direito e Políticas Públicas. Prêmio IPEA 2006 na categoria profissional.
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Dra. Ligia Melo de Casimiro
Professora de graduação e Pós Graduação em Direito Administrativo do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará - UFC; Professora de legislação urbana e ambiental do Curso de Arquitetura e Urbanismo da mesma Universidade; Assessora Legislativa da Pro Reitoria de Planejamento e Administração da UFC 2023-2024; Doutora em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUCPR; Mestra em Direito do Estado pela PUC-SP; Membra da Asociación Internacional de Derecho Administrativo - AIDA; Membra do Instituto de Direito Sancionatório - IDASAN; Presidente do Instituto Cearense de Direito Administrativo - ICDA; Vice presidente do IBDA; Coordenadora de ensino e pesquisa de IBDU;ORCID-ID 0000-0001-7987-4381
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Dr. Reginaldo de Souza Vieira
Possui graduação em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (1995) e mestrado em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina (2002). É Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina (2013) . Atualmente é professor titular da Universidade do Extremo Sul Catarinense, atuando no curso de Direito. Professor, pesquisador e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNESC). Professor permanente e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico (PPGDS/UNESC). É coordenador do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (NUPED/UNESC) e do Laboratório de Direito Sanitário e Saúde Coletiva (LADSSC/UNESC). Foi Assessor Acadêmico de Extensão da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Unesc (2013/2017). Membro do Conselho Editorial da EdiUnesc. Membro titular da Rede de Pesquisa em Republicanismo, Cidadania e Jurisdição (UFSC, UNESC, UCS e UNOCHAPECÓ). Membro titular da rede Ibero-americana de Direito Sanitário. Membro da Rede de Pesquisa Egrupe (UNISC, FMP, UNESC). Membro titular e Coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa Jurídica em Direitos Humanos (UNESC, UNIRITTER, UNIJUÍ, UFMS, PUC-CAMPINAS, UNIT, UNICAP, CESUPA, UFPA, UCS, FURB, UFOP, UNIRIO, UFRJ E FURG). Membro da The International Society of Public Law. Membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Sociologia do Direito. Membro associado do Conpedi (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Advogado vinculado a seccional de Santa Catarina. Foi membro da comissão de Educação Jurídica da OAB/SC. É revisor dos seguintes periódicos: Direito, Estado e Sociedade; Interfaces Científicas, Humanas e Sociais; Holos (Natal); Prim@ Facie; Revista de Direito Sanitário; Redes Revista Eletrônica Direito e Sociedade e Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Teoria do Estado, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Partidário e Direito Sanitário, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, cidadania, saúde pública e coletiva, democracia participativa, democracia em saúde, controle social, políticas públicas, partidos políticos, e extensão universitária e políticas públicas. Orcid: http://orcid.org/0000-0001-6733-5321.
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Dr. Émerson Affonso da Costa Moura
Professor Adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Professor Permanente do Mestrado em Direito e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Professor Colaborador do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Convidado em aulas avulsas da Pós-Graduação Latu Sensu da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro (PUCRJ). Ex-Professor Assistente da Graduação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Ex-Professor Substituto da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Constitucional e Especialista em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pesquisador certificado pelo CNPQ pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Membro da American Society of Public Administration (ASPA), da Comissão de Direito Administrativo e Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), da Comissão de DIreito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDI). Presidente da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Editor-Chefe da Revista de Direito da Administração Pública (REDAP) qualis A e da Revista de Direito Público Contemporâneo (RDPC). Advogado e consultor jurídico.
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Dr. Fabrício Macedo Motta
Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (1998), Mestrado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002) e Doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2007).Realizou estágio pós-doutoral na Universitá del Salento (Itália, 2011). Atualmente, é Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, tendo sido Procurador do Ministério Público de Contas, e Professor Associado da Universidade Federal de Goiás. É membro permanente do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas, na Faculdade de Direito da UFG, desde a fundação do programa. É membro nato da Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo-IBDA, tendo sido Presidente da instituição no período de 2017-2020. Membro do Conselho Editorial das Revistas AC - Revista de Direito Administrativo Constitucional , Revista Brasileira de Direito Público e Interesse Público. Tem experiência na área do Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas públicas, licitação, contratos públicos, concurso público, regime jurídico administrativo, controle da administração pública.
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Dra. Ester Gammardella Rizzi
Professora do curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP). Assessora da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento da USP, desde 2022. Doutora (2016), Mestre (2011) e Bacharel (2007) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi professora dos cursos de Jornalismo e Rádio, TV e Internet da Faculdade Cásper Líbero (2012-2018) e professora da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2015-2018). Trabalhou com advocacia de interesse público na Ação Educativa (2008-2014). Fez parte do Programa de Educação Tutorial em Sociologia Jurídica - PET (2003-2005), realizou pesquisa de iniciação científica (2005-2006) e intercâmbio acadêmico com bolsa do DAAD na Universidade Alemã Ludwig-Maximilians-Universität-München (2006-2007). História do constitucionalismo é tema transversal em suas pesquisas. No mestrado, se dedicou à República de Weimar e no doutorado à Revolução Mexicana e suas consequências jurídicas. Em outras pesquisas também se dedica aos temas: direito à educação; proteção constitucional e judicialização de direitos sociais; direito à comunicação e liberdade de expressão; transparência, controle social e democratização do Poder Judiciário e outras instituições do Sistema de Justiça.
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Ma. Heloisa Helena Antonacio Monteiro Godinho
Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (desde 2008). Mestre em Políticas Públicas e Gestão Governamental (IDP/UNB). Vice-Presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). Secretária Geral da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON). Diretora do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG). Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário (PUC/GO). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (1993). Professora de Direito Financeiro e Direito Tributário da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (desde 2001). Professora de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário nos cursos de Pós-Graduação da Rede Juris de Ensino Jurídico. Instrutora de cursos relativos a direito administrativo, financeiro, tributário e controle externo. Palestrante. Autora de artigos.
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Dra. Diva Júlia Sousa da Cunha Safe Coelho
Pós-Doutoranda em Direito e Políticas Públicas,pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul -PPGD-Unisc. É professora adjunta DE da Universidade Federal de Goiás, Campus Cidade de Goiás. Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas PPGDP-UFG. Pós-Doutora na área de Direito Constitucional Comparado, pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU (Bolsista PNPD/CAPES). Doutora em Ciudadania y Derechos Humanos pela Universidad de Barcelona - UB, mestre em Filosofia Politica pela Universidade Federal de Goiás - UFG. Se graduou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MINAS. Advogada OAB/GO: 31.202. Membro da Rede de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas - RedeDPP. Membro permanente do Grupo Internacional de Pesquisa em Cultura, História e Estado (GIRCHE) da Universitat de Barcelona- UB. Membro do Grupo de Estudos de Sociologia Fiscal - GESF/UFG. Membro permanente do Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados (LAECC), junto ao CNPq.
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Dr. Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes
Doutor em Ciência Política - IESP/UERJ (jan. 2017). Mestre em Ciência Política - IESP/UERJ (dez. 2011). Graduado em Direito pela UERJ (1999). Professor Adjunto de Direito Administrativo e Políticas Públicas da Faculdade Nacional de Direito/UFRJ, lecionando regularmente a disciplina "Políticas Públicas e Inclusão Social" e desenvolvendo pesquisa nesta seara. Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFRJ. Pesquisador do Grupo Estado, Direito e Políticas Públicas - USP (2019-atual). Membro da Rede Direito e Políticas Públicas (Rede DPP). Coordenador do GIDESPP - Grupo de Estudos das Instituições Democráticas, Sociedade e Políticas Públicas da FND-UFRJ. Membro do Ministério Público (MPRJ) desde 2000. Detém experiência nas áreas de Estado, Governo, Políticas Públicas e controle. Atualmente desenvolve pesquisas relacionadas aos seguintes eixos: (i) Estado Social, Direito e Políticas Públicas; (ii) Democracia, Capacidades Estatais e Políticas Públicas. Tais pesquisas têm em comum a busca de abertura do direito a uma abordagem interdisciplinar - em diálogo, especialmente, com a economia e a ciência política - focada no Estado Social, nas instituições democráticas e nas políticas públicas orientadas ao desenvolvimento e à erradicação da desigualdade.
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Dr. Rudimar Serpa de Abreu
Doutor em Desenvolvimento Regional (2017) pela Universidade de Santa Cruz do Sul/UNISC; Mestre em Educação (1998) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/PUCRS; MBA em Gestão de Instituições de Ensino Superior (2013) pela Universidade de Caxias do Sul/UCS; Especialista em Supervisão Educacional (1996) pela Faculdade Porto-Alegrense/FAPA; Especialista em História do Rio Grande do Sul (1992) pela Universidade La Salle/UNILASALLE; Licenciado em História (1990) pela Faculdade Porto-Alegrense/FAPA. Atua como Coordenador da Assessoria para Educação a Distância (AEaD), Assessor Acadêmico de Graduação na Pró-Reitoria Acadêmica (PROAC) e Professor Adjunto do Departamento de Ciências, Humanidades e Educação da Universidade de Santa Cruz do Sul/UNISC. Tem experiência na área de educação, com ênfase em administração e gestão de cursos de especialização, graduação, sistemas educacionais, unidades escolares e educação a distância (EaD). Foi professor de Educação Básica, Secretário Municipal da Educação na cidade de Charqueadas/RS (2005/2008), Coordenador Institucional dos Programa de Iniciação à Docência/PIBID (2010/2018) e Residência Pedagógica (2018/2020). Esta esta licenciado do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Em 05/03/2020 foi designado pelo Ministério da Educação por meio da Portaria Ministerial nº 320 para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA) do Sistema e do Sistema Nacional de Escolas do Governo (SNEG).
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Dra. Giana Diesel Sebastiany
Doutora em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em A Moderna Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Especialista em Gestão Hospitalar pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Especialista em Educação Especial - Habilitação Deficiência Intelectual pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Licenciada em Educação Especial - Habilitação Deficiência Mental pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Professora adjunta do Departamento de Ciências, Humanidades e Educação da Universidade de Santa Cruz do Sul. Tem experiência profissional nas áreas: Educação, com ênfase em Educação Especial; Gestão do Ensino Superior; Formação de Professores; Educação e Saúde; Educação Médica; Metodologias Ativas no Ensino Superior. Atua como Diretora de Ensino da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Diretora de Ensino e Pesquisa do Hospital Santa Cruz (HSC). Além de publicações técnicas e científicas nas áreas de atuação, entre os anos de 2016 e 2018 publicou seis livros infantis como parte do projeto de Educação e Saúde - Revitalização da Pediatria no HSC. No ano de 2019, coordenou a Comissão de Reinvenção Pedagógica dos Cursos de Graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Membro Correspondente da Academia Centro Serra de Letras. Desenvolvendo Estágio de Pós-Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação: Mestrado e Doutorado, na linha de Pesquisa Política Públicas, Inclusão e Produção de Sujeitos, da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).
