Lei Geral de Proteção de Dados na saúde
A área da Saúde gera para o Direito muitos desafios, dados da saúde representam uma extensão da personalidade do titular e se revelam fundamentais na fruição de certos direitos de cidadania. Em virtude do conteúdo sensível e do potencial altamente discriminatório que o uso indevido pode proporcionar, o tráfego regular desses dados acarreta segurança jurídica e a promoção de direitos fundamentais.
Matrículas encerradas.
Ficou com alguma dúvida?
Entre em contato pelo e-mail curtaduracao@unisc.br ou Whatsapp (51) 3717-7320.
Duração
O curso possui carga horária de 10h e acontece 100% a distância.
Serão três encontros de 2h, via Google Meet, nos dias 10, 17 e 24/08/2022, das 19h às 21h, e o restante da carga horária de materiais complementares na Sala Virtual.
Apresentar os fundamentos da LGPD e sua aplicação na área da Saúde.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Capacitar profissionais da área do Direito, consultores, gestores, funcionários do setor público e privado na proteção de dados, com enfoque teórico e prático, cujo material baseia-se em normas de privacidade e proteção de dados. Tornar o aluno apto a aplicar os conceitos de proteção de dados em diversos segmentos da saúde em conformação à legislação brasileira.
Profissionais da área do Direito, consultores, gestores, funcionários do setor público e privado.
| CONTEÚDOS ABORDADOS – 10h |
| Fundamentos da proteção de dados |
| Conceitos gerais da Lei geral de proteção de dados (dados pessoais, agentes de tratamento, princípios e bases legais para tratamento de dados) |
| Obrigações, limites e responsabilidades dos agentes públicos e privados de tratamento na área da saúde |
| Tratamento de dados de saúde de pacientes, clientes, crianças e adolescentes, colaboradores |
| Privacy by design e privacy by default na área da saúde |
| Coleta, armazenamento, conservação, anonimização, compartilhamento e eliminação dos dados em conformidade com a obrigação legal regulatória |
| Prevenção contra vazamento de informações |
| LGPD como ferramenta de compliance na saúde |
| Direito ao esquecimento de dados da saúde |
A UNISC reserva-se o direito de, na ocorrência de impossibilidades eventuais, substituir qualquer um dos professores, atendida a titulação necessária, sem que haja prejuízo aos alunos.
O Curso tem 10 horas e acontecerá por meio do Google Meet e na Sala Virtual, contemplando vídeos e materiais de leitura, além da avaliação.
O interessado poderá efetuar a matrícula no curso clicando no botão “Matricule-se aqui” e assim que tiver o seu acesso liberado, poderá iniciar seus estudos.
Ao requerer a matrícula você fará o upload de toda a documentação obrigatória solicitada.
Você fará a adesão ao contrato e optará pela forma de pagamento.
Para o pagamento da taxa de matrícula, você terá duas opções: via boleto bancário ou via PagSeguro.
Para acessar o curso, o aluno deve clicar no link portalvirtual.unisc.br/moodle e utilizar o Login Unificado Unisc clicando no botão “Entrar na Sala Virtual”. Na próxima tela, o aluno deve preencher o campo Login e Senha com o número da sua matrícula e senha. Pronto!
Uma vez aprovado, o link para gerar o Certificado é liberado ao estudante.
Na ocorrência de impossibilidades eventuais, a UNISC reserva-se o direito de alterar o cronograma das aulas previamente informado ou cancelar o curso se o número mínimo de inscritos previsto em projeto não for atingido.
Para que seja possível assistir às videoaulas e acompanhar as atividades na Sala Virtual é necessário ter conhecimentos básicos de microinformática, em especial de navegação na internet, e atender requisitos técnicos mínimos descritos a seguir.
Caso estes requisitos técnicos não sejam atendidos, ainda pode ser possível acompanhar o curso, porém a qualidade poderá ser prejudicada, pelo o que a UNISC não poderá ser responsabilizada.
Conexão de Internet
Para que seja possível assistir às videoaulas e acompanhar as atividades na Sala Virtual é necessária uma conexão à internet banda larga com velocidade a partir de 1MB para permitir uma boa visualização dos vídeos.
Configurações mínimas para o Computador
• Google Chrome ou Mozilla Firefox (versões atualizadas);
• Software MsOffice (word, excel) e/ou BrOffice (writer, calc);
• Acrobat Reader 9 ou superior;
• Caixas de som ou saída de áudio (para fone de ouvido) para assistir às videoaulas.
Os alunos matriculados nos nossos cursos possuem diversas opções de intercâmbios disponíveis. Confira no nosso site para onde e como você pode ir:
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Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito, Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas, pela Universidade de Santa Cruz do Sul - Unisc, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Especialista em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil pela Escola Brasileira de Direito - Ebradi, Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Luterana do Brasil - Ulbra. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos. Integrante do Grupo de Pesquisas Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado, Constitucionalização do Direito Privado, vinculado ao PPGD da UNISC e CNPq, coordenado pelo Prof. Dr. Jorge Renato dos Reis.
