Evento

 

Entenda o que nos move para realizar este evento

No Brasil, a População Privada de Liberdade (PPL) atingiu a terceira posição mundial em número de presos, somando 811.707 pessoas (31/12/2020) e taxa de aprisionamento de 381/100 mil habitantes. A população carcerária do Rio Grande do Sul é de 43.421 pessoas e taxa de aprisionamento de 354/100.000 habitantes, ocupando a 8ª posição na taxa de aprisionamento por estado da federação. Historicamente, o sistema penal brasileiro convive com problemas como a superlotação, elevado índice de reincidência e rivalidade entre facções criminosas. Além disso, presos provisórios representam 28,9% da PPL brasileira e dividem o mesmo espaço com presos condenados.

A superlotação e as condições de vida da PPL interferem de forma negativa na saúde desta população. Elevados índices de doenças infectocontagiosas como tuberculose, sífilis, HIV/Aids e hepatites virais são observados em várias regiões do país. Doenças crônicas, psiquiátricas e uso abusivo de drogas também causam preocupação.

Outro problema relevante é o baixo grau de instrução da população carcerária. Levantamento do INFOPEN (2016) demonstra que 75% não concluíram sequer o ensino fundamental e 4% são analfabetos. Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), o trabalho do condenado tem finalidade produtiva e educativa e pode ser realizada dentro do estabelecimento penal ou fora dele. Em 2019, no Brasil, 19,28% da PPL estava envolvida em atividades laborais. A LEP preconiza a possibilidade de remissão de pena pela educação e pelo trabalho.

A carência de políticas públicas de ressocialização no sistema carcerário brasileiro contribui para elevação dos índices de reincidência penal entre os presos. Promover valorização humana, por meio da educação e do trabalho podem contribuir para que a prisão deixe de ser apenas um castigo e que o preso saia da prisão em condições de trabalhar, estudar e reintegrar-se com a sociedade. Para fortalecer as políticas públicas no sistema carcerário, os Conselhos da Comunidade e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) vêm estimulando a participação da sociedade no sentido de desenvolver atividades socio-educativas, efetivação do direito à saúde, valorização da educação e do trabalho e políticas públicas para egressos como elementos de inclusão social e cidadania.

Neste sentido, profissionais da saúde, educação e segurança, pesquisadores, gestores, comunidade e controle social estão somando esforços para construção e qualificação de saberes e práticas para redimensionamento na organização, gestão, pesquisa e planejamento dos processos de trabalho na área prisional. O evento proposto é intersetorial, interinstitucional e está na sua segunda edição no Rio Grande do Sul, reunindo especialistas que atuam nas diferentes politicas públicas vinculadas ao sistema prisional. Durante dois dias acontecerão palestras, mesas redondas, seminário, mostras de experiências, encontros técnicos e espaços coletivos de discussão e expressão artística para é discutir políticas públicas para a PPL, potencializando as experiências bem-sucedidas nas áreas da saúde, educação, trabalho e atuação do controle social no sistema prisional.

Este evento conta com o apoio dos Programas de Pós-Graduação em Promoção da Saúde e Programa de Pós-Graduação em Educação da UNISC, do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Pós-Graduação em Assistência Farmacêutica da UFRGS e do Grupo Interdisciplinar de Trabalhos e Estudos Criminais-Penitenciário (GITEP/UCPel). Além do apoio das instituições de ensino estão apoiando o evento instituições do poder público Secretaria de Justiça Sistema Penal e Socio educativo, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria 6ª Coordenadoria Regional de Educação, 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE). Como apoiadores do controle social estão a Universal dos Presídios (UNP), Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Pelotas e de Santa Cruz do Sul, e o Conselho Estadual de Saúde (CES/RS). Além disso, cabe salientar que o evento conta com a parceria de outras instituições e universidades dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Espirito Santo e São Paulo. Dando assim uma maior visibilidade para as atividades desenvolvidas e destacando o estado do RS a nível nacional.

 

Contribuições para os participantes do evento:

1) Discussão referente ao contexto prisional entre profissionais da saúde, educação, segurança e controle social;

2) Interlocução entre pesquisadores do estado do RS e de outros estados brasileiros, para qualificação da pesquisa na área;

3) Oportunidade de divulgação de resultados de pesquisas, de trabalhos de extensão e de relatos de experiências exitosas;

4) Diálogo e intercâmbio dos temas relacionados às linhas de pesquisa entre Programas de Pós-Graduação;

5) Troca de experiências entre os trabalhadores das Equipes de Atenção Primária Prisional e da SUSEPE;

6) Instrumentalização do conhecimento e atualização para profissionais, pesquisadores e estudantes da área da saúde;

7) Disseminação e socialização do conhecimento com vistas à qualificação da produção científica docente e discente dos PPGs;

8) Aproximação e integração de diferentes docentes/pesquisadores e discentes da área de promoção da saúde e correlatos;

9) Fortalecimento da cooperação interinstitucional para desenvolvimento de pesquisas entre Programas Stricto Sensu da área da saúde e correlatos.

 

Breve histórico das edições anteriores:

O tema do evento ora proposto vem sendo debatido em diferentes fóruns e instâncias e que consideramos como precursores e indicativos da necessidade de continuidade e ampliação à outras áreas relevantes para a PPL.

  • 2013-Encontro de Apoio Institucional às equipes de Atenção Básica inseridas no sistema prisional gaúcho.
  • 2014–a) II Encontro de Monitoramento e Avaliação do Grupo Condutor Estadual da Política de Atenção Básica de Saúde Integral à Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional. b) Seminário “A Saúde no sistema Prisional e a Construção da Prática Intersetorial e Interdisciplinar”. c) Oficina de Redução de Danos, em parceria com o município de Charqueadas e 9º Delegacia Penitenciária Regional da SUSEPE.
  • 2015-Encontro de Monitoramento e Avaliação dos Agravos Infectocontagiosos pelo Grupo Condutor Estadual da Política de Atenção Básica à Saúde no Sistema Prisional.
  • 2016–a) I Workshop da Rede Sul de Micobactérias. b) I Seminário Regional de Tuberculose criado para marcar o dia Estadual de Controle da Tuberculose.
  • 2017–a) I Mostra Estadual de Experiências na Saúde Prisional, que ocorreu em Porto Alegre/RS.
  • 2018–a) I Encontro de Educação Permanente sobre tuberculose e HIV para servidores Penitenciários, realizado em Porto Alegre com participação de 110 profissionais de saúde e segurança. b) II Mostra Estadual de Experiências na Saúde Prisional, III Workshop da Rede Sul de Micobactérias e III Seminário Estadual da Tuberculose. Este evento contou a participação de profissionais da saúde, da segurança pública, acadêmicos e pesquisadores do estado do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.
  • 2019–I Congresso de Políticas Públicas e Participação Social no Sistema Prisional, III Mostra Estadual de Experiências na Saúde prisional, IX Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade e I Encontro Intersetorial de Coordenadores de Saúde Prisional. Neste evento participaram 400 pessoas e 46 resumos foram apresentados;
  • 2021–Programa de Educação Permanente em Saúde: Sistema Prisional – lives e Rodas de Conversa Virtuais;
  • 2022–1º COMPETI-TB – Gincana Virtual no Sistema Prisional – marcando a Semana Mundial de combate à Tuberculose.

 

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