O curso tem por objetivo apresentar e analisar detalhadamente os aspectos da Lei 13.467/2017.
Graduados em Direito, advogados e demais profissionais de áreas afins.
12 horas
Nova definição de Grupo Econômico;
Profissional Autônomo;
Trabalho intermitente;
Contrato de trabalho temporário e terceirização;
Quitação anual de obrigações trabalhistas;
Tele trabalho;
Alterações na jornada de trabalho e extinção das horas in itinere;
Alterações no Salário e Remuneração;
Prevalência da negociação coletiva sobre o legislado;
Do dano extrapatrimonial;
Da lealdade e responsabilidade por dano processual;
Da arbitragem;
Contagem de prazos processuais;
Benefícios da Justiça gratuita;
Honorário de sucumbência;
Honorários periciais;
Preparo: isenção e redução do deposito recursal;
Transcendência do Recurso de Revista;
Execução de ofício;
Prescrição intercorrente e demais alterações.
Unisc em Montenegro
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