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Atos preparatórios para a eleição de 2020

Apresentação

O curso tem por objetivo capacitar e orientar aqueles que estão ou estarão envolvidos nas eleições de 2020. Sem dispensar a carga teórica necessária a elucidação da matéria, o foco será eminentemente prático, de modo que o participante possa compreender a sistemática e a postura a ser adotada durante o período eleitoral.


 

Matrículas encerradas
Avise-me sobre próximas turmas.

Participantes

Estudantes, eleitores, mesários, servidores, magistrados, promotores, advogados e equipes de campanha.

Carga horária

8 horas

 

Investimento

  • Valor do curso: R$276,00, em 2 X de R$138,00
  • À vista, com desconto de 30% (não cumulativo com outros descontos): R$193,20

 

Descontos

  • Funcionários técnicos administrativos e docentes da UNISC, CEPRU, Educar-se, Hospital Santa Cruz do Sul, Estudantes e Egressos UNISC. Maiores de 60 anos.
  • Pagamento à vista.

30%

  • Empresas que desejam inscrever colaboradores, via nota fiscal, devem entrar em contato com a Universidade pelo telefone (51) 3717-7300 ou e-mail secretaria@unisc.br.
  • Grupos familiares;
  • Colegas de trabalho;
  • Amigos;
  • Maiores de 50 anos.

20%

 

Importante:

- Na forma de pagamento à vista, é possível realizar o pagamento com cartão de crédito, através do pagseguro. Modalidade que permite um parcelamento direto com a operadora, sendo que a Unisc não interfere nas taxas de juros cobradas. 
- No pagamento parcelado, a 1ª parcela é paga no ato da matrícula e as demais parcelas terão o vencimento no dia 08 dos meses subsequentes. 
- Dois ou mais estudantes serão considerados grupos;
- Os descontos não são cumulativos.

 


Programação

Conhecer a legislação eleitoral aplicável as eleições de 2020;

Estabelecer a distinção entre eleições gerais e eleições municipais;

Diferenciar elegibilidade de condição de inelegibilidade;

Verificar quais são as condições de inelegibilidade e elegibilidade;

Estudar as condutas vedadas e as consequências no caso de descumprimento;

Compreender a propaganda eleitoral e seus limites legais;

Elucidar quais são os direitos dos eleitores convocados pela Justiça Eleitoral;

  1. Legislação eleitoral aplicável;
    1.1 Resoluções do TSE;
  1. Diferença entre eleições gerais e eleições municipais;
    2.1 Circunscrição do pleito para fins eleitorais;
  1. Principais prazos;
  2. Condutas Vedadas – art. 73 da Lei Federal nº 9.504/1997;
    4.1 Circunscrição do pleito;
    4.2 Conceito de agente público para fins eleitorais;
    4.3 Prazos segundo o calendário eleitoral;
    4.4 Cedência ou uso de bens móveis ou imóveis;
    4.5 Uso de materiais e serviços;
    4.6 Cedência ou uso de servidores;
    4.7 Distribuição de bens e serviços sociais;
    4.8 Admissão de servidores públicos;
    4.9 Demissão de servidores públicos;
    4.10 Remoção, transferência ou exoneração de servidores públicos;
    4.11 Transferências voluntárias;
    4.12 Publicidade institucional;
    4.13 Pronunciamento em cadeia de rádio e televisão;
    4.14 Revisão geral anual dos servidores;
    4.15 Aumento real de servidores;
    4.16 Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública.
    4.17 Análise de jurisprudência específica;
  1. Condições de Elegibilidade;
  2. Condições de Inelegibilidade;
    6.1 Ficha limpa;
    6.2 Desincompatibilização;
    6.2.1 Afastamento definitivo;
    6.2.2 Licença para concorrer a mandato eletivo;
    6.2.1 Prazos segundo o calendário eleitoral;
    6.2.1.1 Servidor em geral;
    6.2.1.2 Servidor com responsabilidade de lançamento de tributos;
    6.2.1.3 Vereador;
    6.2.1.4 Presidente da Câmara;
    6.2.1.5 Prefeito Municipal;
    6.2.1.6 Vice-Prefeito;
    6.2.1.7 Secretário Municipal;
    6.2.1.8 Diretor de departamento;
    6.2.1.9 Chefe de setor;
    6.2.1.10 Conselheiro tutelar;
    6.3 Afastamento de fato;
    6.4 Afastamento de direito;
  1. Propaganda política;
    7.1 Propaganda partidária;
    7.2 Propaganda intrapartidária;
    7.3 Propaganda eleitoral antecipada;
    7.3 Noções gerais de propaganda eleitoral;
    7.4 Modalidades de propaganda eleitoral;
    7.5 Procedimento para apuração de propaganda eleitoral irregular;
  1. Convocação pela Justiça Eleitoral;
    8.1 Dispensa para os atos em que foi convocado;
    8.2 Dispensa pelo dobro de dias;
    8.3 Requisitos para a dispensa pelo dobro de dias;
    8.4 Remuneração no período de convocação e dispensa.

 


Professor

João Felipe Lehmen

Professor de Direito Eleitoral. Mestrando do PPGD em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC. Especialista em Direito Tributário pelo IBET e pós-graduando em Direito Público. Ex-assessor Jurídico Municipal. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RS. Membro do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral. Advogado e Consultor Jurídico da Borba, Pause & Perin - Advogados.

 


 

Local de realização

UNISC – Santa Cruz do Sul.

 


 

Ficou com alguma dúvida?

Entre em contato presencialmente com a Central de Atendimento - Bloco 5, sala 513 (horário de atendimento: 8h às 21h30), pelo telefone (51) 3717-7300, ou pelo e-mail extensao@unisc.br.

Na ocorrência de impossibilidades eventuais, a UNISC reserva-se o direito de alterar o cronograma das aulas previamente informado ou cancelar o curso se o número mínimo de inscritos previsto em projeto não for atingido. 

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