No último dia 20, o professor Cássio Alberto Arend, do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), defendeu, perante o Programa de Pós Graduação em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul (UCS), tese de doutorado intitulada Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos. Ele teve aprovação com conceito máximo.
A banca examinadora contou com o orientador do trabalho, professor Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira; e como professores examinadores, José Irivaldo Alves de Oliveira Silva da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Reginaldo Pereira (UnoChapecó), Carlos Alberto Lunelli (UCS) e Wilson Antônio Steinmetz (UCS).
Após cerca de 4 horas de debate, a banca considerou o trabalho aprovado com conceito máximo, além de render vários elogios pela inovação de propor um novo instituto jurídico com aplicação prática e pela profundidade do trabalho. A temática desenvolvida na tese propõe o reconhecimento da decisão consensuada ambiental como instituto jurídico aplicável, principalmente aos conflitos envolvendo os recursos hídricos.
Arend enfatiza que as mudanças climáticas, o aumento da poluição e o desmatamento estão provocando o crescimento dos conflitos hídricos, seja pela escassez ou pelas inundações provocadas pelo acirramento dos eventos climáticos. Para tal, é necessário que se tenha um instrumento jurídico adequado para resolução desses conflitos. A lógica da construção da política hídrica brasileira, de inspiração francesa, é democrática, comunitária e descentralizada. “Nesse sentido, os Comitês de Bacia Hidrográfica são protagonistas na busca pelo consenso na resolução de conflitos envolvendo a bacia, sendo que a decisão jurídica produzida de maneira comunitária deve ser reconhecida pela jurisdição estatal”, diz.
